Consentimento, Prontuário e LGPD para Psicólogos e Dentistas: Manual Rápido

Por Que Isso Importa

• Dados sensíveis (saúde, prontuário) exigem base legal distinta (LGPD Art.11) e proteção reforçada.
• Sigilo profissional: conselhos de classe (CFP, CFO) podem punir exposição indevida de dados e cobranças que revelem identificação do paciente.
• Multas e bloqueios: falhas de consentimento e armazenamento expõem o consultório a denúncias, MED/chargebacks e auditorias fiscais.

Fluxo Ideal em 5 Etapas

1. Consentimento informado: peça autorização clara para armazenar dados de saúde e pagamento; evite caixas genéricas. Guarde versão, data e canal.
2. Prontuário segregado: separe dados clínicos dos dados de cobrança. Nunca coloque diagnósticos em recibos ou comprovantes Pix.
3. Cobrança com chave aleatória: oculta CPF/nome e reduz risco de associação direta paciente → profissional.
4. Recibo digital: emite prova fiscal/ética sem dados clínicos, apenas serviço, data e valor.
5. Auditoria e retenção: registre quem acessou o prontuário e apague o que não é fiscal após o prazo legal.

Erros Comuns (e Como Evitar)

• Usar CPF como chave Pix: expõe nome completo e facilita correlacionar o paciente ao profissional. Prefira chave aleatória.
• Misturar prontuário e cobrança: planilhas com nome do paciente, diagnóstico e valor na mesma aba violam LGPD e sigilo.
• Recibos com dados clínicos: recibo deve conter apenas serviço prestado, data e valor. Nada de CID ou descrição clínica.
• Sem trilha de auditoria: não saber quem acessou o prontuário impede resposta a incidentes e aumenta risco de sanção.

Checklist LGPD Rápido

• Base legal: consentimento específico para dados de saúde (Art.11) e aviso de finalidade.
• Direitos do titular: oferecer canais para acesso, correção e revogação.
• Segurança: criptografia e controle de acesso por papel (recepção ≠ profissional).
• Retenção: prazo mínimo fiscal; descarte seguro depois.
• Incidentes: plano de resposta com notificação ao titular e, se necessário, à ANPD.

Como a SegurePix Ajuda

• Chaves aleatórias e QR dinâmicos para não expor CPF/nome.
• Recibos digitais alinhados a Receita Saúde sem dados clínicos sensíveis.
• Trilha de auditoria: logs de acesso e operações por usuário/dispositivo.
• Permissões: recepção emite cobrança sem ver prontuário; profissional acessa histórico clínico sem mexer em repasses.

Blindar consentimento e prontuário é mais simples quando cobrança, recibo e acesso são separados. Configure isso antes do próximo lote de atendimentos.